Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a PayOTC Serviços Financeiros Ltda. (“PayOTC”), CNPJ 00.000.000/0001-00, trata dados pessoais no âmbito do site https://payotc.com.br e dos serviços de mesa OTC prestados aos clientes. O tratamento observa integralmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD), demais normas aplicáveis e as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

1. Controlador

A PayOTC atua como controladora dos dados pessoais tratados em suas atividades.

2. Encarregado pelo tratamento (DPO)

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pode ser contatado pelo e-mail contato@payotc.com.br.

3. Dados tratados

• Dados cadastrais: nome, CPF/CNPJ, RG ou outro documento de identidade, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail e dados profissionais;
• Dados financeiros: dados bancários, comprovação de renda ou faturamento, origem dos recursos, volume estimado;
• Dados técnicos: endereço IP, identificadores de dispositivo, dados de navegação, cookies e logs de acesso;
• Dados operacionais: endereços de carteira, transações executadas, histórico de cotações e contas bancárias vinculadas;
• Dados de compliance: informações obtidas em processos de KYC/KYB, análise de origem de recursos e screening contra listas restritivas.

4. Finalidades e bases legais

• Prestação de serviços e execução de operações — execução de contrato (art. 7º, V, LGPD);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo PLD/FT e reportes a autoridades — obrigação legal (art. 7º, II);
• Prevenção à fraude e segurança — legítimo interesse (art. 7º, IX) e proteção ao crédito;
• Relacionamento comercial e atendimento — execução de contrato e, quando aplicável, consentimento (art. 7º, I);
• Marketing e comunicações institucionais — legítimo interesse ou consentimento específico.

5. Compartilhamento

A PayOTC poderá compartilhar dados pessoais com:

• Autoridades públicas e órgãos reguladores, em cumprimento a obrigações legais (ex.: COAF, Banco Central, Receita Federal, Ministério Público, Poder Judiciário);
• Provedores de serviços de análise on-chain, prevenção a fraudes, verificação de identidade e screening contra listas restritivas;
• Instituições financeiras e parceiros operacionais, na medida necessária à execução das operações;
• Prestadores de serviços de tecnologia, hospedagem em nuvem e comunicação, sob contrato e obrigações de confidencialidade.

6. Transferência internacional

Em alguns casos, determinados dados podem ser transferidos a operadores situados em outros países, observadas as hipóteses do art. 33 da LGPD, por meio de cláusulas contratuais específicas, garantias de conformidade e nível adequado de proteção.

7. Prazo de retenção

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades, respeitando prazos legais aplicáveis, incluindo os estabelecidos pela legislação fiscal, tributária, civil e de prevenção à lavagem de dinheiro — observando-se, em regra, o prazo mínimo de 10 (dez) anos, ou prazo superior exigido por lei.

8. Direitos do titular

O titular dos dados pessoais pode exercer, a qualquer momento, os direitos previstos no art. 18 da LGPD, incluindo:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade, observados os segredos comercial e industrial;
• Informação sobre entidades com as quais houve uso compartilhado;
• Revogação do consentimento, observadas as hipóteses em que outra base legal ampare o tratamento;
• Oposição a tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse.

Para exercer seus direitos, envie solicitação para contato@payotc.com.br.

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição, incluindo criptografia de dados sensíveis, controles de acesso, monitoramento contínuo e políticas internas de segurança.

10. Cookies

Utilizamos cookies conforme descrito na Política de Cookies.

11. Alterações

Esta Política pode ser revisada periodicamente. Publicaremos a versão atualizada nesta página, com a data da última revisão. Mudanças substanciais poderão ser comunicadas pelos canais oficiais de relacionamento.

12. Contato

Dúvidas relativas a esta Política podem ser encaminhadas para contato@payotc.com.br.